Tumucumaque: Uma Discussão Acadêmica Sobre Medidas Compensatórias a Partir do Ecoturismo - Dez/04

Voltar

Este artigo visa disponibilizar algumas informações, e quem sabe, contribuir com o aumento da consciência em relação a um processo que estamos vivenciando aqui no Estado do Amapá, por ocasião da criação do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque.

A primeira discussão pública sobre a criação dessa unidade de conservação, é bom que lembremos disso, ocorreu em setembro de 1999 aqui na cidade de Macapá, no “Seminário de consulta para avaliação e identificação de ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade da Amazônia brasileira”, projeto do Programa Nacional de Diversidade Biológica (PRONABIO) do Ministério do Meio Ambiente, tendo como coordenação um consórcio formado pelo Instituto Sócio Ambiental-ISA, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia-IMAZON, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM, Grupo de Trabalho Amazônico-GTA, Conservation International do Brasil-CI e Instituto Sociedade População e Natureza-ISPN, todos localizados fora do Estado do Amapá. Neste evento participaram mais de 220 profissionais, representados por organismos governamentais das três esferas, organizações não governamentais, instituições de pesquisa públicas e privadas, movimentos sociais, pesquisadores independentes e inclusive, a imprensa local. Portanto, não foi um processo de criação unilateral.

O Brasil, como um dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade (1992) e mais recentemente da Rio +10, vêm realizando ações previstas nesta convenção por meio de um sistema de áreas protegidas intitulado Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, que visa preservar in situ ( quando o estoque é preservado mediante a proteção do ecossistema onde o organismo encontra seu meio natural), amostras representativas das cinco grandes áreas ecossistêmicas brasileiras: Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica, formando assim um imenso corredor de biodiversidade.

Hoje, o Amapá abriga 11 unidades de conservação, totalizando 55,17 % do território amapaense (SEMA, 2002). As unidades de conservação existentes aqui precisam ser compreendidas sob a ótica da necessidade de integração do meio ambiente x desenvolvimento, com atividades econômicas que podem ser desenvolvidas na área de ecoturismo, por exemplo.

Nós, enquanto membros pró-ativos de uma sociedade, responsáveis sobre os destinos de nossos recursos naturais, quando nos propomos a discutir áreas protegidas devemos direcionar os nossos olhares sob uma perspectiva de análise social de custo-benefício que essas áreas poderão desencadear e, também sob uma perspectiva ecológica. E para falar de unidades de conservação é preciso antes reconhecer a importância que o movimento ambientalista teve para consolidar essas discussões. Não podemos, porém, ser contra a criação de unidades de conservação “achando” que por esta via o Estado está perdendo áreas para exploração dos recursos naturais e que são significativas para o seu desenvolvimento econômico. Quem têm este nível de compreensão são somente aqueles que defendem o atual modelo econômico que leva à exaustão os recursos naturais. Como exemplo de projetos que adotaram este modelo, citamos os projetos da ICOMI e Novo Astro. Assim, só defendem este modelo de desenvolvimento aqueles que, como uma obsessão, vêem os recursos naturais apenas como matéria prima para as transformações em bens econômicos baseados em modos de produção insustentáveis. Quem é contra desconhece outros modelos de transformação dos recursos naturais em ativos ambientais e todo o processo de evolução da história de defesa do meio ambiente no mundo, e por isso mantêm posições démodé quando são tratadas estas questões. Todavia, não quero que esse posicionamento se estenda ao discurso da internacionalização da Amazônia, pois para isso demandaria um espaço bem maior, um livro quem sabe incluindo algumas discussões de ruptura do paradigma dominante.

Assim como Lula em entrevista para o Jornal O Liberal (17/09/2002) devemos refletir:
O Brasil precisa aprender a ser mais esperto [...]. Não pode acreditar em fantasias e a relação internacional precisa ser profissionalizada. Podemos chegar com eles, por exemplo, e dizer: vocês não precisam da Amazônia? Então, que vocês financiem esse desenvolvimento às custas da nossa orientação.

Acredito que a grande medida compensatória o Estado já deu mostrando ao mundo que nós amapaenses estamos sim dispostos a preservar grandes extensões de áreas e, que agora queremos que o Hemisfério Norte, que tanto poluiu e continua poluindo e dizimando seus recursos naturais, financiem nossos projetos de desenvolvimento. Para tanto, devemos desde já provocar debates com a sociedade, a fim de definirmos políticas públicas concretas voltadas para a cooperação tecnológica e financeira para a manutenção in situ dos recursos da biodiversidade, isenção e/ou diminuição das taxas de impostos para empreendedores comprometidos com atividades econômicas que caracterizem um modelo econômico de desenvolvimento sustentável.

A lei de ICMS ecológico é um caminho interessante para vencermos algumas etapas neste longo caminho a ser percorrido.

Concomitantemente a estas políticas de cooperação técnico-financeiro o Estado do Amapá pode e deve realizar estudos em relação aos custos e benefícios derivados destas unidades de conservação, e o que representa economicamente para o mundo o Tumucumaque. Para subsidiar esta resposta, têm-se discutido nos últimos anos na economia do meio ambiente, alicerçada nos fundamentos da teoria neoclássica, a fundamentação de conceitos e métodos para a valoração dos recursos ambientais, representando a incorporação desses cálculos nas decisões sobre a política econômica e ambiental nacional. Esses cálculos são baseados em análises e averiguações de uso (forma direta e indireta) dos ativos ambientais. Detalhe, este patrimônio deve ser avaliado também considerando os valores ambientais (aqui podemos inclusive considerar valores associados à beleza cênica, por exemplo) que o local representa para nós brasileiros, em especial, para nós amapaenses. Logo, não é correto tratar os ativos ambientais como se tivessem valor zero, correndo o risco de uso excessivo e até mesmo de sua completa degradação.

Aliado ao conhecimento científico para avaliarmos a relação custo x benefício, a sensibilização ambiental dos indivíduos envolvidos neste processo é de extrema importância para reintegrar o homem com a natureza. Logo, a educação ambiental é o instrumento que desempenha esta função com muita fundamentação no processo estratégico de problematização do paradigma dominante.

Assim, estas proposições para análise da viabilidade econômica do Parque do Tumucumaque visam potencializar os benefícios que poderão ser gerados a partir da criação de áreas protegidas, e a inclusão dos atores sociais no processo de legitimação social que esse modelo de políticas públicas sustentadas em bases sólidas poderão proporcionar.

É com essa sustentação teórica e a existência no Amapá de um patrimônio natural protegidos por unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral (distribuídas entre Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú; Reserva Biológica do Lago Piratuba, Parazinho e Fazendinha; Reserva Extrativista do Rio Cajarí; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapurú; Estação Ecológica das Ilhas Maracá/Jipioca e do Jari e Parque Nacional do Cabo Orange e das Montanhas do Tumucumaque) que estamos particularmente analisando o desenvolvimento do ecoturismo no curso de bacharelado em turismo do IESAP.

Autora: Irani Gemaque
M.Sc. em Desenvolvimento Sustentável pela UnB

Voltar