Riscos Turísticos - Jun/03

Voltar

Estamos em plena alta temporada para o turismo e é enorme o movimento de viajantes, bem como o trabalho de todos as empresas que trabalham no setor. Essas empresas, todavia, correm um risco constante e para o qual não possuem qualquer defesa eficaz, por falhas do Direito brasileiro.

Em fato, a grande maioria dos serviços profissionais de turismo são prestados no âmbito de viagens organizadas e excursões, produtos que são gerados em grandes operadoras de turismo, que são empresas que atuam planejando roteiros de viagem, contratando os prestadores dos diversos serviços necessários para a sua concretização (tais como transporte aéreo, transporte terrestre local, passeios locais, hospedagem, espetáculos etc). Em seguida, as operadoras organizam os chamados pacotes turísticos, elaboram o material de divulgação e promoção, distribuindo-o às agências de viagem, que se encarregam das negociações no varejo

As empresas operadoras são o eixo central de todo o movimento turístico moderno, já que trabalham no atacado, negociando preços e condições mais favoráveis para cada serviço. Assim, fazem com que viajar em excursão seja muito mais barato do que viajar por conta própria. Todo o mercado turístico está submetido à sua atuação e influência: os agentes só podem revender seus programas, pois não conseguiriam preços iguais se organizassem eles mesmos os roteiros, negociando-os um a um com cada fornecedor; os prestadores de serviços específicos, como hotéis, agentes receptivos, têm nelas a grande captação de negócios, sendo improvável uma atuação economicamente viável fora de tais esquemas; e o consumidor, que pagará muito mais caro pela mesma viagem, caso recuse os pacotes organizados pelas operadoras e vendidos pelos agentes distribuidores ou corretores.

No entanto, qualquer problema que ocorra no âmbito de uma operadora produz danos em todas as demais esferas, num tenebroso efeito cascata. Neste sentido, é preciso ter em mente que os tribunais brasileiros, a partir de uma interpretação larga do Código de Defesa do Consumidor, entendem que todos os membros da cadeia de fornecimento, mesmo se tratando de prestação de serviços, são solidariamente responsáveis não só pelo cumprimento da contratação, mas igualmente pelos danos que o consumidor venha a sofrer durante a viagem. Nunca é demais recordar os resultados nefastos da falência da Soletur, que há pouco sacudiu a economia brasileira; até hoje, vêem-se pequenas agências, e até hotéis, serem condenados a ressarcir os consumidores da Soletur na totalidade do valor dos respectivos pacotes turísticos, o que, em alguns casos, está a determinar a falência de pequenas empresas.

É fundamental, portanto, criar mecanismos jurídicos para controlar não apenas a atuação das agências operadoras, como também meios que informem ao mercado (consumidores e prestadores de serviço) de sua exata situação financeira. Neste sentido, seria providencial estabelecer-se em lei a obrigação de tais empresas submeterem-se a auditorias independentes, com balanços publicados na grande imprensa, da mesma forma que, nos moldes do Direito Europeu, exigir que contratem seguros de responsabilidade civil, cujo prêmio é recolhido na negociação da viagem, hábeis a cobrir eventuais danos contratuais e extracontratuais experimentados pelos consumidores.

Tais mecanismos, por certo, consultam o interesse público, prestigiando tanto o consumidor, quanto o mercado turístico, oferecendo segurança e tranquilidade a todos.

Autor:
Gladston Mamede
Professor do Centro Universitário Newton Paiva
Autor dos livros: "Direito do Turismo", do "Manual de Direito para Administração Hoteleira" e "Agências, Viagens e Excursões: regras jurídicas, problemas e soluções"

Voltar